A Visão Política de Thomas Hobbes

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Thomas Hobbes foi um filósofo e pensador político inglês. Nasceu em 1588 e viveu até os 91 anos (1679). A expectativa média de vida à época era de cerca de 40 anos de idade.

Hobbes foi uma criança de saúde frágil. Nascera prematura, após um difícil trabalho de parto, que ocorreu em meio a fortes rumores de que a Invencível Armada espanhola estaria invadindo a Inglaterra, o que o levou a afirmar muito tempo depois, em sua autobiografia, que tivera um irmão gêmeo: o medo. Já adulto, tomou gosto por exercícios e pela boa alimentação. Fazia longas caminhadas todas as manhãs. Jogou tênis até avançada idade.

O Pensador inglês viveu em um período de agitações políticas e sociais.

Oliver Cromwell (1599-1658), um dos principais personagens da chamada Guerra Civil Inglesa, declarado Lorde Protetor da Inglaterra toma o controle do país em 1648, formando primeiro uma monarquia constitucional. Em 1649, o até então rei Carlos I (1600-1649), foi condenado por traição pelos partidários de Cromwell e executado. A monarquia foi abolida e uma república foi instaurada.

Com a morte de Cromwell, após várias disputadas de poder, a monarquia retorna ao comando político da Inglaterra, com Carlos II (filho de Carlos I). 

Na França, entre 1648 e 1653, ocorreram uma série de agitações civis, em um momento que ficou conhecido como a Fronda (ou as Frondas), em meio aos problemas econômicos e políticos já existentes naquele país e, de certa forma, agravados pela Guerra Franco-espanhola (1653-1659).

De 1618-1648, no período que ficou conhecido como a Guerra dos Trinta Anos, várias nações europeias travaram batalhas e escaramuças entre si, por motivos religiosos, dinásticos e territoriais. A rivalidade entre católicos e protestantes na Inglaterra, França e Alemanha (ainda não unificada) crescia fortemente.

Tempos agitados estes vividos e observados por Hobbes.

 

 

A FORMAÇÃO CULTURAL DE THOMAS HOBBES

 

O pai de Thomas Hobbes era vigário nas cidades inglesas de Charlton e de Westport. Com a transferência de seu pai para Londres, Hobbes aos sete anos de idade ficou sob a tutela de um tio seu. Fez os primeiros estudos na Escola de Malmesbury e depois em Westport. Já demonstrando ótima capacidade intelectual, foi direcionado para o estudos clássicos.

Aos 14 anos, seu tio Francisco financiou estudos em Magdalen Hall, uma das faculdades que compunha o complexo da Universidade de Oxford.  Em Magdalen Hall era forte ainda o ensino da escolástica (método de ensino teológico-filosófico cristão originário da idade média) de fundamentação marcadamente aristotélica. O jovem Hobbes não teria se sentido atraído intelectualmente por esta abordagem do pensamento ocidental.

Em 1608, então com 20 anos de idade, foi tutor (atividade comum para intelectuais da época que não atuavam em instituições de ensino) de William Cavendish (1590-1628), segundo duque de Devonshire. Entre 1609 e 1610, acompanhou seu jovem aluno em viagens à França, Itália e Alemanha. Nestes países, teria observado nos meios acadêmicos e intelectuais uma certa decadência da abordagem escolástica de ensino, o que o leva a buscar outras fontes de conhecimento. O movimento Renascentista (Renascimento, Renascença), iniciado na Itália (também ainda não unificada) começava a dar sinais claros de influência intelectual em vários círculos de pensamento, de alguma maneira descortinando a passagem cultural da Idade Média para o período Moderno.

Hobbes aproxima-se, a partir daí, de alguns círculos de pensamento científico. Em 1636, acompanhando outro de seus alunos em viagens pela Europa, toma contato, na Itália, com Galileu Galilei (1564-1642), já nos últimos anos de vida deste. Na França, estabelece relação de amizade com Marin Mersenne (1588-1648), matemático, teólogo e filósofo, e em torno do qual se estabelecia um importante círculo intelectual da época. Mersenne havia sido um dos principais mentores de René Descartes (1596-1650).  Thomas Hobbes a esta altura já tem conhecimento sobre a obra do importante filósofo racionalista francês.

Descartes publica, juntamente com seu livro Meditações Metafísicas (1641), um conjunto de sete teses e argumentos em que responde a críticos de suas idéias. Um destes críticos a serem rebatidos é exatamente Thomas Hobbes.  Foi a pedido do próprio Marin Mersenne que Hobbes escreve as Terceiras Objeções, com sua crítica às Meditações, de Descartes.

Diz Hobbes, em um trecho de suas objeções ao já então afamado pensador francês:

“Para M. Descartes são o mesmo a coisa inteligente e a intelecção, que é seu ato; ao menos diz que a coisa que entende e o entendimento, que é uma potência ou faculdade de uma coisa inteligente são o mesmo. E, todavia, todos os filósofos distinguem o sujeito de suas faculdades e atos, isto é, de suas propriedades ou essências, porque uma coisa é a coisa mesma que é e outra coisa é o que é sua essência. Pode, pois, suceder que uma coisa que pensa seja o sujeito do espírito, da razão ou do entendimento, e, portanto, seja algo corporal, o qual se nega aqui sem prova alguma. E isto é, todavia, o fundamento da conclusão que parece querer afirmar M. Descartes.”

 

 

Thomas Hobbes neste trecho critica a junção que René Descartes parece fazer, a seu juízo, entre o sujeito que pensa e o ato de pensar propriamente, que, para ele Hobbes, seriam instâncias completamente distintas. Curiosamente, são estas objeções ao pensamento de Descartes, e as respostas do Pensador francês ao britânico, que tornam Hobbes conhecido no meio intelectual de então.  

Hobbes está atento ao pensamento e às teorias mais expressivas de sua época.

Até 1637, Hobbes permanece na França. Retorna à Inglaterra naquele mesmo ano, mas o prenúncio da guerra civil o leva a se estabelecer novamente em Paris. Ainda na França, em 1646, torna-se preceptor do Príncipe de Gales, futuro soberano da Inglaterra sob o título de Carlos II, também exilado em Paris. Em 1651, com o fim da guerra civil, decide retornar à Inglaterra.

Neste ano, 1651, publica sua principal obra: Leviatã, ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil (em 1640, Hobbes já publicara um escrito em latim conhecido como De Cive, ou Do Cidadão, em termos muito próximos aos do Leviatã, contudo, em linguagem mais formal e acadêmica)

 

 

O LEVIATÃ

 

Leviatã. O título escolhido por Hobbes para sua mais conhecida obra é uma referência a uma criatura mitológica de grandes proporções que, em geral, estava associada a relatos de navegadores e marinheiros a naufrágios e ataques aos navios. Na bíblia, é mencionada no antigo testamento, como uma espécie de dragão marinho. Na Idade Média, esta criatura foi relacionada pela igreja católica com os pecados capitais, representando a inveja.

O livro de Hobbes, Leviatã, ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil, dividido em quadro partes, apresenta um quadro completo do pensamento de sua filosofia e de seu pensamento político. 

A primeira parte do Livro expõe uma teoria do conhecimento, descrevendo uma análise do processo de desenvolvimento da consciência, das sensações humanas e mesmo da linguagem

Na segunda parte, Hobbes, realiza um comparativo crítico entre as paixões humanas e as leis naturais, já expondo a base de sua teoria política.

Já na terceira seção, Thomas Hobbes a noção de uma espécie de república cristã, que estaria baseada na “realeza natural de Deus”, ou na “palavra natural de Deus”, onde se tenta caracterizar a existência de um “sistema associativo” acima mesmo da própria sociedade civil, ou associação civil. Nesta mesma parte, Hobbes tenta delimitar o que seria o território do poder eclesiástico.

Na última parte do Livro, o pensador inglês faz duras críticas à interpretação católica das escrituras.

Antes de se ingressar na análise mais propriamente dita do pensamento político de Thomas Hobbes, é importante ressaltar que, como já se procurou demonstrar acima na narrativa da trajetória existencial do pensador inglês, ele foi um intelectual extremamente vinculado aos avanços científicos e culturais de sua época, sendo especialmente influenciado pelas teorias mecanicistas de então de explicação do funcionamento do Universo.

Sua teoria e visão social foram baseadas, nos princípios das ciências naturais e elementos da matemática e da geometria, além é claro dos eventos políticos que vivenciou.

Hobbes, desde sua juventude, não se convencia mais com as explicações e ensinamentos professados no meio intelectual e acadêmico dominante pela escolástica e tomismo (interpretação dada às idéias de Aristóteles por estudioso e teólogo católico Tomás de Aquino – 1225-1274).  Galileu Galilei, e sua releitura da física, matemática e astronomia, é uma importante referência científica para Thomas Hobbes.

Fundamental perceber que, mais do que os eventos sociopolíticos vividos por Hobbes, ele está no centro de um evento cultural da maior expressividade. Thomas Hobbes está pensando, refletindo e escrevendo em meio à passagem do Medievo para a Idade Moderna.

Esta pré-compreensão da base de pensamento do Hobbes é crítica para o próprio entendimento de sua visão política e mesmo filosófica.

 

 

O PENSAMENTO POLÍTICO DE THOMAS HOBBES

O CONTRATO SOCIAL

 

 O pensamento político de Hobbes está indissociavelmente ligado à sua visão de homem (ser humano). Não poderia ser diferente.

Para Hobbes, a condição humana é naturalmente belicosa e agressiva. O homem, em seu estado de natureza, vive o que ele denomina de: “guerra de todos contra todos”. Hobbes vê o homem, sem as leis ou um poder maior a controlá-lo, como “lobo do próprio homem”, “homo homini lupus”, numa recriação do texto do dramaturgo romano Plauto (230-180 a.C), em sua peça de teatro Asinaria (“Lupus est homo homini non homo”, seria o texto original).

No estado natural, portanto, na natureza, todos se opõem contra todos. O que vale, de fato, é a “lei do mais forte”. Os mais fracos, seriam subjugados à força, sem direitos.

Em algum momento da história da humanidade, um pacto é realizado. Um pacto social destinado a proteger os mais fracos e desassistidos dos mais fortes. Um mandante, na forma de um soberano, de um rei, ou do estado, então, é escolhido para exercer este poder. Essa cessão ou transferência de poderes a esta figura exercida pelo soberano, rei ou estado se dá através de uma espécie de contrato social

O contrato social seria, segundo Hobbes, a única opção racional para os indivíduos saírem do estado natural de guerra de todos contra todos, atribuindo-se ao soberano um poder visível e concreto que seria capaz de manter, valendo-se da imposição e mesmo da força, a obrigação de cada um em respeitar este pacto de convivência. Para Hobbes, “os pactos sem a espada não passam de palavras” (“There is no word without sword”).    

A essa abordagem política de Hobbes, à do contrato social, costuma-se atribuir a designação de: contratualismo

O contratualismo irá ser retomado, depois, em perspectivas distintas das de Hobbes por outros filósofos e teóricos do poder do Estado como Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), John Locke (1632-1704), e mesmo por Immanuel Kant (1724-1804). Hobbes, Rousseau, Locke e Kant formam os pensadores chamados de Contratualistas, na concepção do Estado (a adesão de Kant ao contratualismo não é consenso entre os analistas da Filosofia ou da Teoria Política, já que o pensador alemão desenvolve com muita força em seus escritos a autonomia da razão, não estando esta limitada pela sociedade civil, e conduzindo, quase que per si, o sujeito à liberdade). 

Para Hobbes, fundador, portanto, da interpretação política do contratualismo, o contrato social foi forma encontrada pelos homens para estabelecer a passagem do estado de natureza para a sociedade civil e, em última instância, seria ele a base de fundação do estado

Na visão de Thomas Hobbes, a disposição natural do homem não é para a vida harmônica em sociedade, mas sim regida pelo egoísmo e pela busca de autopreservação. Tais instintos naturais levariam à violência e subjugação do outro (homo homini lupus). Uma zona de segurança e preservação mútua seria então proporcionada por este contrato social, que concede a uma instância maior com poder de uso da força (Leviatã), que poderá estar representado por um soberano, rei ou estado. 

Entretanto, é importante perceber aqui que Hobbes não atribui um poder divino a esta figura representativa do poder e da força do estado. Hobbes está na passagem do Medievo para a Idade Moderna. Sua base de pensamento busca ser científica. Suas inspirações fundamentais são a matemática e a física. O poder soberano em Hobbes existe para frear a condição natural dos homens, impedindo a subjugação de um pelo outro, e permitindo a coexistência entre eles.  E é exatamente esta transferência de direitos ao poder soberano que estabelece o contrato social e impede a “guerra de todos contra todos”.

Thomas Hobbes avança em relação às abordagens políticas até então existentes.  Se defende ele a necessidade de um poder central e absoluto, na forma de rei, soberano ou estado, em razão de sua concepção acerca da natureza humana (belicosa, hostil e egoística), ele supera a concepção de um soberano com poderes divinos, ungido e abençoado por forças sobrenaturais, mas em uma visão de certa forma racionalista, sustenta sim que a centralidade desse poder é fundamental para a manutenção de uma ordem social aceitável.

Este soberano, cuja existência Thomas Hobbes advoga, não estaria legitimado por um poder divino ou transcendental para governar sob suas preferências pessoais, mais sim pela transferência da vontade e poder de agir na defesa da ordem dos indivíduos para um poder centralizado e dotado de força, pela lavratura consuetudinária do contrato social. Por essa razão, Hobbes foi severamente acusado em seu tempo de ser nada mais de que apenas um ateu e materialista, tendo várias obras censuradas, inclusive por estar contestando o chamado direito divino até então utilizado para justificar as monarquias euroéias.

Evidente, todavia, que Thomas Hobbes não era um liberal. Uma versão liberal do contratualismo virá mais tarde com o também inglês John Locke, com a publicação de seu principal tratado político Dois Tratados sobre o Governo, em 1689, quase 40 anos depois do Leviatã (1651).

O contratualismo de Hobbes preconizava um soberano absoluto, ainda que não descartasse, por exemplo, que este poder estivesse distribuído em uma assembleia. Mas ele argumentava que as prováveis disputas internas de poder, existentes a partir de facções existentes dentro desta própria assembleia, poderiam levar ao seu enfraquecimento exatamente em sua principal missão: preservar as relações sociais tensionadas a partir de sua visão de natureza humana.

Para Hobbes, um soberano absoluto, desobrigado destas forças contraditórias inerentes às disputas de poder, poderia exercia seu ofício de modo mais eficaz: o rei ou soberano não está a serviço das determinações divinas ou de suas próprias vontades, mas cumprindo um papel dentro do contrato social.

 

 

CONCLUSÃO

 

Thomas Hobbes vivenciou grandes eventos da História em seu tempo. Além de ter sido contemporâneos destes eventos, os acompanhou de perto. Estava atento a eles. Mas não apenas a Revolução Gloriosa, a Guerra Civil Inglesa, a Guerra dos Trinta Anos, as Frondas na França, a destituição da monarquia inglesa, a ascensão de Oliver Cromwell ao poder, a retomada do poder pela monarquia após a morte de Cromwell, entre outros episódios históricos da época.

Hobbes viveu, pressentiu, investigou e escreveu na passagem da Idade Média (Medievo) para a Idade Moderna. Os avanços científicos e culturais que começavam a abrir a passagem para a Modernidade foram captados por Thomas Hobbes.

A visão do Pensador inglês é marcada pelos avanços da física, da matemática e da mecânica. Ainda jovem, Hobbes já percebera a insuficiência do ensino tomista-aristotélico praticado na Academia de então. Partiu em busca de outros saberes, conhecimentos. Devido à sua proximidade com a monarquia, pode atuar como preceptor e viajar pelas principais praças de desenvolvimento científico e cultural da Europa de então. Esteve com René Descartes, com o mentor deste, Marin Mersenne. Debateu filosoficamente com Descartes, talvez o filósofo mais marcante na passagem para a modernidade (em História da Filosofia, o estudo do período moderno começa com a leitura de Descartes).  Visitou Galileu Galilei.

Diante de todo este contexto, produziu uma das principais obras políticas até hoje existentes, o Leviatã. Antes dela, talvez apenas os textos A Política, de Aristóteles (384–322 a.C.) , ou O Príncipe, de Maquiavel (1469-1527), fossem tão conhecidos e importantes no mundo ocidental como tratados sobre a organização do estado.

Com o olhar para os avanços científicos e culturais da época, quis construir sua filosofia política sobre uma base racional de conhecimento. No Leviatã, bem como no De Cive antes, tenta fundamentar a melhor forma de governo, que para ele exige a centralização de poder, mas substituindo a tese então vigente do direito divino.

Hobbes mergulhou no estudo da natureza humana. Enxergou o homem como egoísta, com elevado instinto de autopreservação, e pronto a destruir qualquer um que atrapalhasse sua busca por preservação. Pronto a subjugar e dominar. O mais forte dominando o mais fraco. O mais fraco engendrando meios de, por sua vez, subjugar o mais forte.

Para controlar esse estado de natureza humana, ou este estado natural, fundamentou a existência e a necessidade de um pacto. Um pacto de preservação mútua, com a transferência do direito de agir em sua própria defesa a um poder central dotado de capacidade de uso da força: o contrato social

Talvez Thomas Hobbes tenha antecipado uma visão do humano semelhante àquela apresentada por Sigmund Freud (1856-1939), especialmente em suas obras Totem e Tabu (1913) e Mal-estar na Civilização (1930), onde o homem é compreendido como o próprio inimigo da civilização, e que apenas não faz prevalecer seus instintos pulsionais (naturais) por medo da punição.

Hobbes, entretanto, não defende o soberano tirânico, autossuficiente e egocêntrico. Características que poderiam ser justificadas ou justificáveis à luz da teoria do direito divino. Para o Pensador inglês, o uso da autoridade e da força do poder absoluto deveria ser levado adiante na defesa e preservação do interesse coletivo, daqueles que “firmaram” o contrato social.

Em última instância, é possível dizer que a fundamentação política de Thomas Hobbes, a figura por ele trazida no Leviatã e a defesa da necessidade de um poder absoluto visam apenas à preservação da sociedade.

Mais talvez do que se concordar com a visão de homem, de natureza humana, e de sociedade expostas pelo Filósofo inglês, é preciso compreendê-la. Para compreendê-la, é necessário enxergar e entender o contexto cultural que produziu não somente o pensador, mas o indivíduo Thomas Hobbes.

 

 

Marcelo Lorence Fraga

Mestre em Filosofia – PPGF/PUCRS

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

 

 

 

1.      HOBBES, Thomas. Leviatã, ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. In: Coleção Os Pensadores, São Paulo: Nova Cultural, 1988.

 

2.      HUISMAN, Denis. Dicionário de Obras Filosóficas. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

 

3.      Kelly, Paul (et alii). O Livro da Política. São Paulo: Globo, 2013.

 

4.      PRADEAU, Jean-François (Org.). História da Filosofia. 2. ed. Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2012.

 

5.      WARBURTON, Nigel. Uma Breve História da Filosofia. 2. ed. Porto Alegre: L&PM, 2012.

 

 

6.      VÁRIOS AUTORES. As Grandes Noções da Filosofia. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

 

 

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